TANGUÁ E RIO BONITO CONSTROÉM MORADIAS COM RECURSOS DA ALERJ

A prefeitura de Tanguá, na Região Metropolitana, vai entregar até janeiro de 2010, 16 casas novas e 12 reformadas com recursos doados pela Assembleia Legislativa do Rio às famílias que ficaram desabrigadas durante as enchentes do último verão. As obras foram visitadas nesta sexta-feira (06/11), pelo presidente da Comissão Especial instituída pela Alerj para acompanhar o uso dos R$ 20 milhões doados pela Casa às 20 cidades mais afetadas pelas chuvas, deputado Luiz Paulo (PSDB), que considerou satisfatórias a aplicação dos recursos e a previsão orçamentária apresentadas. “Foi uma grata surpresa constatarmos as obras em pleno andamento e bem fundamentadas”, disse Luiz Paulo, que voltou também a Rio Bonito, na mesma região, já que durante a primeira visita, no dia 10 de julho último, ambos os municípios não haviam utilizado ainda o dinheiro doado.

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TV GLOBO RECEBE MEDALHA TIRADENTES POR SEU TRABALHO SOCIAL

Como se não bastassem os alfaiates, marceneiros, artesãos e tantos outros profissionais que montam e desmontam cenários, criam cidades inteiras e desenvolvem histórias que fazem do Rio o maior centro audiovisual do País, a TV Globo e as demais empresa das Organizações Globo também prestam um importante serviço social que tem mobilizado comunidades e chamado atenção para temas como a saúde e a educação. Pensando nisso, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), vai entregar, na próxima terça-feira (10/11), às 18h30, no Palácio Tiradentes, a principal honraria concedida pelo Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes, à TV Globo e o Título de Benemérito do Estado do Rio às Organizações Globo.

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ÔNIBUS DE DEFESA DO CONSUMIDOR VAI ATENDER EM SANTA CRUZ

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), vai atender na próxima semana, entre os dias 09/11 (segunda-feira) e 13/10 (sexta-feira), na Rua Felipe Cardoso, próximo ao ponto de táxi, no centro de Santa Cruz, Zona Oeste. O serviço vai funcionar das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega 8, Centro da capital.

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COMISSÃO VAI AO PORTO DE AÇU VERIFICAR AÇÕES DE PROTEÇÃO DA PESCA

A Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Sabino (PSC), fará uma visita na próxima segunda-feira (09/11), a partir das 11h30, ao Porto de Açu, no município de São João da Barra, no Norte fluminense, para conferir as condições de trabalho dos pescadores que realizam suas atividades no entorno do empreendimento. De acordo com o parlamentar, a visita também será para examinar o cumprimento das exigências feitas no relatório de concessão do licenciamento emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Queremos verificar a compatibilidade com o avanço da obra e acompanhar o caso especifico de proteção do setor pesqueiro, para saber o quanto os pescadores e a pesca estão bem assegurados”, afirmou Sabino.

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DEPUTADO PEDIRÁ AO MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE FISCALIZE UNIVERSIDADE

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), disse que vai enviar à Superintendência Regional do Trabalho do Rio um ofício para que seja feita uma fiscalização na Universidade Cândido Mendes (Ucam). O pedetista realizou nesta quinta-feira (05/11) uma audiência para discutir o atual quadro da crise que tomou conta da Ucam, uma das mais renomadas instituições de ensino do País, que ameaça fechar o curso de Direito de sua unidade no Centro da capital fluminense. “Mesmo sem a presença do professor Cândido Mendes (reitor da universidade), tomamos conhecimento dos problemas e vamos buscar soluções. Estamos também encaminhando ao Ministério Público Federal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver a situação e ainda vamos marcar uma visita à unidade Centro para uma prestação de contas”, comentou Ramos.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUER LEI ORGÂNICA DO ENSINO SUPERIOR

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), pretende criar uma Lei Orgânica do Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro para regulamentar através de lei as instituições de ensino superior que pertencem ao sistema estadual. O anúncio foi feito durante audiência pública, nesta quinta-feira (05/11), que debateu o Plano Estadual de Educação. “Pretendo colocar como prioridade na agenda da comissão para o ano de 2010 a criação desta lei. Essa seria a nossa próxima contribuição para a educação do Estado do Rio”, disse o parlamentar. A audiência contou com a presença de representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das universidades estaduais. Bittencourt afirmou ainda que as universidades precisam ter suas autonomias respeitadas, o que lhes é assegurado na constituição.

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PROJETO QUE MODIFICA LEI MARIA DA PENHA PREOCUPA COMISSÃO DA ALERJ

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta segunda-feira (16/11), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, uma audiência pública com o tema “Em defesa da Lei Maria da Penha”. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), a intenção da audiência é debater o projeto de lei 156/09, em tramitação no Senado Federal, que reforma o Código de Processo Penal. “Entendo a necessidade de um novo Código de Processo Penal. Mas, se for aprovado com a atual redação, será a sentença de morte para a Lei Maria da Penha, que foi fruto de anos de luta do movimento de mulheres. Se for aprovad este texto, a violência doméstica volta a ser tratada como crime de menor potencial ofensivo, acabando com a possibilidade de prisão preventiva para o agressor”, disse a petista.

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